O Ministério do Ambiente e Acção Climática lançou, na sexta-feira, a segunda fase do aviso do programa Vale Eficiência, que avança com uma nova configuração, incluindo a extensão a arrendatários e a criação de uma bolsa de facilitadores (administrativos e técnicos), e 104 milhões de euros. As candidaturas vão começar a partir de 20 de Novembro de 2023, terminando em 2025.

Depois de uma primeira fase, lançada em 2021, na qual o objectivo de entregar 20 mil vales não foi cumprido – até à data do presente aviso foram atribuídos 16 mil vales –, o Ministério do Ambiente e Acção Climática optou por redesenhar o aviso nesta segunda fase para amplificar o alcance do programa Vale Eficiência, a que estão alocados 104 milhões tendo em vista a entrega de, no máximo, 80 mil vales. A atribuição de até três vales por beneficiário e a extensão do apoio a arrendatários são duas das mudanças incluídas nesta nova fase, que avança ainda com medidas de auxílio às candidaturas e à logística do programa.

Com o aumento do número de vales (cujo valor unitário é de 1 300 euros + IVA) que podem ser atribuídos por beneficiário, os candidatos seleccionados poderão vir a beneficiar de até 3 900 euros + IVA para investir numa ou em mais tipologias de intervenção, que incluem a substituição de janelas por outras mais eficientes e a instalação de sistemas renováveis e eficientes dedicados a aquecimento e/ou arrefecimento, a águas quentes sanitárias ou a produção de energia para autoconsumo.

E, com a reformulação dos beneficiários, a segunda fase do programa Vale Eficiência abre portas às pessoas usufrutuárias ou arrendatárias de uma habitação na qual residam de forma permanente, dando resposta a uma das críticas feitas por vários especialistas ao anterior aviso, que apenas incluía proprietários.

Além desta extensão, são agora também consideradas elegíveis pessoas que, não sendo beneficiárias da Tarifa Social de Energia Eléctrica, têm, no seu agregado familiar, pelo menos um membro a receber uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice, subsídio social de desemprego.

Entre as novas estratégias da segunda fase do aviso do Vale Eficiência, encontra-se também a constituição de uma bolsa de facilitadores do programa, sendo uns facilitadores administrativos e outros facilitadores técnicos. A ideia desta bolsa, que será gerida pelo Fundo Ambiental, é, por um lado, apoiar a submissão de candidaturas e, por outro, simplificar os procedimentos de aprovação das candidaturas e de candidaturas a medidas.

Esta bolsa será constituída pela Associação Nacional de Juntas de Freguesia (ANAFRE) e pelas juntas de freguesia, que irão auxiliar na parte administrativa, e pela Rede Nacional de Agências de Energia (RNAE) e pelas agências de energia locais, que se irão dedicar à parte técnica, prevendo-se ainda a possibilidade de se integrarem, mais tarde, outras entidades. Tanto a bolsa de facilitadores administrativos como a de facilitadores técnicos estarão disponíveis para consulta no website do Fundo Ambiental a partir de dia 20 e 24 de Novembro, respectivamente.

As candidaturas para esta segunda fase do aviso do Vale Eficiência irão iniciar-se no dia 20 de Novembro de 2023, acontecendo em três etapas. Na primeira, aqueles que se queiram apresentar como beneficiários devem demonstrar o seu interesse, a título próprio ou por intermédio de um facilitador administrativo, até às 17h59 do dia 31 de Outubro de 2024 na plataforma do Fundo Ambiental.

Na segunda etapa, dedicada à selecção das tipologias de intervenção e dos fornecedores e à atribuição de vales, os beneficiários terão até às 17h59 do dia 31 de Julho de 2025 para apresentarem as suas candidaturas a um fornecedor. Durante este processo, os beneficiários irão dispor de suporte por parte de um facilitador técnico que lhes será atribuído para apoiar na identificação das medidas mais adequadas, na recolha e análise de orçamentos e na realização dos trâmites necessários para a atribuição dos vales.

Já na última etapa, que também vai estar a decorrer até dia 31 de Julho de 2025, será feita a candidatura à implementação das intervenções, já com recurso aos vales. Na prática, o fornecedor seleccionado na segunda etapa irá comunicar a data de início de obra ao facilitador técnico, que, por sua vez, irá inserir a informação no sistema para gerar o pagamento de um adiantamento de 20 % do valor da totalidade do vale eficiência ao fornecedor. O facilitador técnico vai ainda auxiliar na recolha e submissão dos documentos obrigatórios.

Recorde-se que o programa Vale Eficiência está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito dos apoios à eficiência energética dos edifícios residenciais, através do qual dispõe de 130 milhões de euros. Em linhas gerais, visa “combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional” e, nesse sentido, tem como meta entregar, até 2025, cem mil vales a famílias economicamente vulneráveis e que habitem em edifícios pobres do ponto de vista energético tendo em vista a realização de investimentos na melhoria do conforto térmico, seja através de intervenções na envolvente, seja através da substituição ou aquisição de equipamentos mais eficientes.

Destes 130 milhões, 26 milhões foram alocados à primeira fase, que terminou em Maio de 2023 com 23 337 vales solicitados, e os restantes 104 milhões dizem respeito à segunda fase. Ao montante desta nova fase, acresce um financiamento de 23,93 milhões de euros através do Fundo Ambiental, que já tinha disponibilizado 5,98 milhões de euros na primeira parte do programa.

Fonte: https://edificioseenergia.pt/noticias/2310-arrendatarios-passam-a-ser-incluidos-no-vale-eficiencia-nova-fase-mobiliza-104-milhoes-de-euros-e-reforca-apoios/